Demissão

Foi demitido, pediu ou está pensando em pedir demissão? Hoje vamos entender tudo sobre demissão. Enquanto “pedir as contas” oferece autonomia, ser “mandado embora” pode ser desafiador, mas também abrir portas para novas oportunidades de crescimento profissional. Este pode ser um momento de incertezas e nós da Quero Direito, estamos aqui para apoiar e informar, garantindo que você esteja ciente de todos os seus direitos do trabalho, seja CLT, PJ ou até mesmo sem carteira assinada. Entre em contato com nossa equipe de advogados e transforme esse momento de encerramento para um novo capítulo em sua jornada profissional.

Tipos de demissão

Pedir demissão ou ser demitido? Ambos os cenários têm implicações financeiras e emocionais, e compreender as diferenças é crucial para tomar as melhores decisões. O pedido de demissão é uma iniciativa do colaborador, muitas vezes baseada em motivações pessoais ou busca por melhores oportunidades. Nesse cenário, o colaborador normalmente precisa cumprir o aviso prévio, conforme estabelecido pela LEI Nº 12.506. Por outro lado, a demissão, quando iniciada pelo empregador, pode ocorrer por diversos motivos, como reestruturação organizacional, desempenho insatisfatório ou mudanças nas circunstâncias da empresa. Em alguns casos, pode envolver o pagamento de verbas rescisórias e o cumprimento de obrigações legais.

O que é demissão

Na prática, demissão é o encerramento de um vínculo empregatício entre um colaborador e uma empresa. Confira os principais tipos de demissão:

Demissão em Massa

Demissão em Massa é quando a empresa, por motivos diversos, decide dispensar um grande número de funcionários simultaneamente. Este cenário pode surgir como resposta a reestruturações organizacionais, buscando redefinir a trajetória da empresa para se manter competitiva em um mercado dinâmico, ou ser motivado por condições econômicas adversas que exigem medidas drásticas para preservar a saúde financeira. Em momentos de demissão em massa, os sindicatos podem se tornar aliados poderosos. Conte para gente qual foi a empresa e defenda seus direitos na demissão em massa.

Demissão por Justa Causa

Demissão por Justa Causa é o resultado de comportamentos inadequados por parte do colaborador, manifestando-se em infrações graves previstas na legislação trabalhista. Nesses casos, é imperativo compreender as razões específicas que levaram à demissão. O empregador busca preservar a integridade do ambiente de trabalho, aplicando penalidades quando necessário para manter a ética e a disciplina. Nesse caso, é crucial compreender as razões específicas que levaram à demissão. Fale com a nossa equipe e conheça os principais deslizes que podem anular sua demissão por justa causa.

Demissão sem Justa Causa:

A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem apresentar uma razão específica. 

Nesse contexto, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias devidas, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e outros benefícios. Ao encarar uma demissão sem justa causa, a negociação é a chave. Além das verbas rescisórias, explore a possibilidade de negociar benefícios adicionais. Seja proativo e busque orientação para garantir que sua transição seja não apenas justa, mas também vantajosa para você.

Demissão por Acordo

A demissão por acordo consiste em um consenso entre empregador e empregado para encerrar o contrato de trabalho. Essa abordagem frequentemente envolve condições vantajosas para ambas as partes, buscando uma resolução amigável que atenda aos interesses de ambas as partes envolvidas. Na demissão por acordo, a consulta a um advogado é um passo estratégico. Aqui na Quero Direito você pode avaliar os termos do acordo, garantindo que suas condições se alinhem aos seus interesses. 

Demissão Voluntária

Quando você decide pedir as contas, está tomando as rédeas do seu destino de maneira consciente e autodeterminada. Essa escolha, motivada por seus objetivos pessoais e a busca por novas oportunidades, coloca você no comando da sua trajetória profissional. Explore a possibilidade de acordos de saída e benefícios adicionais. Consulte um de nossos advogados especializados em processos trabalhistas e tenha uma orientação personalizada, garantindo que seus interesses estejam protegidos nessa importante decisão.

Demissão Indireta

Nem sempre o trabalho é um mar de rosas. Trabalhar num lugar onde o clima é pesado e você se sente constantemente desvalorizado, não dá para continuar assim, né? Ou talvez você tenha entrado numa empresa cheia de promessas, mas as coisas não saíram como o combinado. O salário sempre atrasa, os benefícios são um mistério, e ninguém parece muito interessado em resolver isso. Complicado, não é? Ou então o ambiente de trabalho é perigoso e falta de cuidado com a segurança? Ninguém merece passar por isso. Em todos esses casos, você pode optar pela "demissão indireta", que é basicamente quando você decide sair do trabalho por causa de problemas sérios e persistentes. É como dizer: "Não dá mais, preciso seguir em frente". É uma forma de colocar um ponto final quando as coisas simplesmente não estão funcionando.

Pedido de demissão indireta

O pedido de demissão indireta ocorre quando o empregado solicita a rescisão de seu contrato devido a situações graves e descumprimentos contratuais por parte do empregador. Dependendo das circunstâncias da rescisão indireta, o empregador pode ser obrigado a pagar multas e indenizações adicionais, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. Na demissão indireta, a documentação é sua aliada. Mantenha registros detalhados de situações graves e descumprimentos contratuais. É crucial que o trabalhador consulte um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar sua situação específica, garantir que seus direitos sejam protegidos e determinar a melhor abordagem para seu caso. Confira 3 modelos de cartas de demissão indireta.

Carta de Demissão indireta

Conte com a ajuda de nossos advogados trabalhistas para escrever sua carta de demissão indireta. O objetivo é comunicar sua decisão de maneira clara e respeitosa, assegurando que seus motivos sejam compreendidos. Confira algumas dicas valiosas na hora de formalizar sua demissão indireta.

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• Opte por entregar a carta pessoalmente, se possível; caso contrário, envie por e-mail de maneira segura para rastreamento.
• Mantenha um tom profissional, evite linguagem ofensiva e concentre-se nos fatos que motivaram sua decisão.
• Descreva de forma clara e objetiva as razões específicas que levaram à demissão indireta, com detalhes que justifiquem sua demissão.
• Mantenha sua carta de demissão indireta sucinta e direta, evitando elaborações desnecessárias.
• Demonstre que buscou resolver as questões de maneira construtiva antes de optar pela demissão indireta.
• Caso haja um período de aviso prévio no contrato, indique na carta sua disposição em cumpri-lo.

Exemplos de carta de demissão indireta

Carta de Demissão Indireta por Ambiente de Trabalho Hostil.pdf

Carta de Demissão Indireta por Não Cumprimento de Acordos Contratuais.pdf

Carta de Demissão Indireta por Falta de Condições de Trabalho Adequadas.pdf

Demissão Silenciosa

A demissão silenciosa, também conhecida como "ghosting" no contexto profissional, refere-se a uma situação em que um funcionário percebe uma redução gradual de tarefas, responsabilidades ou projetos, sem uma comunicação clara sobre seu status de emprego ou uma notificação formal de demissão. Podendo  deixar você em um estado de incerteza sobre seu futuro na empresa. Na demissão silenciosa, a busca por um conselho jurídico é um passo crucial. Um advogado pode avaliar as circunstâncias e ajudar a determinar se a demissão silenciosa está alinhada com seus direitos trabalhistas.

Carta de demissão

Decidiu partir para novos desafios, seja para buscar novas oportunidades ou seguir a carreira em outra empresa, a carta de demissão é o jeito formal de dizer 'até logo' para o emprego atual. Diferentemente da carta de demissão indireta, a carta de demissão em condições normais é a formalização por parte do colaborador da decisão de encerrar o contrato de trabalho. Hoje vamos explorar os principais aspectos e diretrizes para redigir uma carta de demissão que seja profissional e respeitosa, garantindo uma transição suave no ambiente de trabalho.

Pedido de demissão

O pedido de demissão precisa ser escrito na carta de demissão. Assim, fica tudo registrado para que você siga em sua jornada profissional. Lembre-se, é importante ser gentil na carta, porque você nunca sabe quando pode encontrar essas pessoas novamente no mundo profissional. Confira as principais responsabilidades tanto por parte do colaborador quanto pelo empregador.

Colaborador:

• Comunicação por Escrito: 

• O pedido de demissão geralmente deve ser comunicado por escrito. Isso pode ser feito por meio de uma carta de demissão ou e-mail formal.

• Prazo de Aviso Prévio: 

• Muitos contratos de trabalho exigem um período de aviso prévio, durante o qual o funcionário continua trabalhando após comunicar sua intenção de sair. Este prazo pode variar e é especificado no contrato ou pela legislação local.

• Colaboração Durante o Período de Transição: 

• Durante o aviso prévio, espera-se que o funcionário continue colaborando nas suas funções, ajudando na transição de responsabilidades e transferindo conhecimento, quando necessário.

• Trabalho Eticamente até o Fim: 

• É responsabilidade do funcionário continuar realizando suas tarefas e deveres de maneira ética até o último dia de trabalho.

Empregador

• Recepção do Pedido:

• A empresa é responsável por receber e registrar formalmente o pedido de demissão. Isso geralmente inclui notificar o departamento de recursos humanos e outras partes relevantes.

• Avaliação do Prazo de Aviso Prévio:

• A empresa deve avaliar o prazo de aviso prévio especificado no contrato ou pela legislação local. Durante esse período, o funcionário ainda é um membro ativo da equipe.

• Providenciar Pagamentos e Benefícios:

• A empresa é responsável por calcular e providenciar os pagamentos finais, como salários pendentes, férias não utilizadas e outros benefícios a que o funcionário tem direito.

• Realizar Processo de Saída:

• Isso inclui orientar o funcionário sobre o processo de saída, devolução de materiais da empresa, desativação de acessos, e outros procedimentos administrativos necessários.

Calculo pedido de demissão

Ao ser demitido ou pedir demissão, é mais do que justo que cada esforço e tempo dedicados sejam reconhecidos financeiramente. O cálculo do pedido de demissão envolve alguns aspectos importantes, e é bom entender os elementos que podem impactar o valor a ser recebido. É válido lembrar que as regras e leis trabalhistas podem variar conforme a legislação local e as políticas da empresa. Abaixo estão os principais pontos a serem considerados:

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• Saldo de Salário:

• O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão. Se você pedir demissão no meio do mês, receberá proporcionalmente pelos dias trabalhados.

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• Férias Vencidas e Proporcionais:

• Se você tiver férias vencidas (aquelas que você não tirou) ou proporcionais (referentes ao período trabalhado no ano), terá direito ao pagamento delas.

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• Décimo Terceiro Salário Proporcional:

• Assim como nas férias, o décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano.

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• Aviso Prévio (se não cumprido):

• Se não cumprir o aviso prévio (o período que você avisa que vai sair), o empregado pode ter descontos proporcionais no pagamento.

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• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):

• O FGTS é um valor depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada ao trabalhador. Em caso de demissão, seja ela por pedido ou não, o empregado tem direito a sacar esse fundo.

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• Multa do FGTS (em caso de demissão sem justa causa):

• Se a demissão ocorrer sem justa causa, além do saque do FGTS, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o total depositado pela empresa ao longo do contrato.

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• Plano de Saúde e Benefícios:

• É importante verificar se há benefícios adicionais, como plano de saúde, e como fica a situação deles após o pedido de demissão.

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• Rescisão do Contrato de Trabalho.

• Após o pedido de demissão, a empresa deve fornecer um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, onde todos os valores e descontos são discriminados.

Pedi demissão quantos dias a empresa tem para me pagar

Acabou de encerrar um ciclo profissional? É normal querer saber quando o dinheiro da rescisão vai cair na conta, né? A boa notícia é que, na maioria das demissões, a empresa tem até 10 dias depois do seu último dia de trabalho para acertar tudo. A empresa não pagou no prazo de 10 dias? Em casos de atrasos considerados injustificados, você pode rever os valores adicionando juros ou multas para compensar os danos causados pelo atraso no pagamento.

Fui demitido

1. Analise sua Carta de Demissão:

1. Leia cuidadosamente a carta de demissão fornecida pela empresa para entender os motivos e condições da demissão.

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2. Verifique as Verbas Rescisórias:

1. Certifique-se de que as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro, estejam corretamente calculadas.

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3. Documente Provas de Irregularidades:

1. Se houver irregularidades no processo de demissão, como falta de aviso prévio ou justificativas infundadas,  atraso no pagamento ou ausência de registro em carteira, documente todas as evidências relevantes.

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4. Negocie Acordos:

1. Esteja aberto a negociações. Às vezes, é possível chegar a acordos que beneficiem ambas as partes, especialmente em questões como prazo de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias.

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5. Consulte um Advogado Trabalhista:

1. Busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Um profissional pode avaliar sua situação, esclarecer dúvidas e orientar sobre os próximos passos.

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6. Mantenha a Comunicação por Escrito:

1. Mantenha registros por escrito de todas as comunicações com a empresa. Isso pode ser útil como prova em caso de disputas futuras.

Direitos após demissão

Vale transporte e vale alimentação:

O direito ao vale transporte e ao vale alimentação permanecem até o último dia trabalhado. O saldo no Vale Transporte (VT) e no Vale Refeição (VR) geralmente não pode ser descontado no cálculo da rescisão. Esses benefícios são concedidos para cobrir despesas específicas e devem ser pagos ao empregado, mesmo em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Plano de Saúde:

O acesso ao plano de saúde pode continuar por um período após a demissão, dependendo das políticas da empresa e do contrato com a operadora do plano de saúde. A continuidade pode ocorrer por um tempo determinado, mediante a continuação do pagamento pelo ex-funcionário, ou até que ele encontre um novo emprego, conforme o contrato assinado. Esse período é conhecido como "plano de saúde de ex-empregado".

Seguro desemprego

O seguro-desemprego é um benefício oferecido para trabalhadores demitidos sem justa causa. No Brasil, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego após cumprir determinado período de trabalho contínuo. Esse período varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego. 

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1ª Solicitação de seguro desemprego:

É a primeira vez que você pede o seguro-desemprego? Então você precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes de ser dispensado. Isso significa que, nos últimos 1 ano e meio, você deve ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses.

2ª Solicitação de seguro desemprego:

Está pedindo seu seguro-desemprego pela segunda vez? O requisito diminui um pouco. Agora, precisa ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes de ser dispensado. Menos tempo, mas ainda precisa de um bom período de trabalho recente.

3º Solicitação de seguro desemprego:

Vai solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez ou mais? Então o requisito é ainda menor. Agora, você precisa ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses antes de ser dispensado. Isso significa que precisa de um período mais curto de trabalho recente.

Processo de demissão

A forma como você gerencia sua saída da empresa pode influenciar futuras referências e redes de contatos profissionais, então é aconselhável sair de maneira amigável e profissional, sempre que possível. O processo de demissão envolve a identificação do motivo, seguida da notificação do empregado ou da empresa, preferencialmente por escrito, garante clareza e respeito mútuo. O departamento pessoal, especializado na documentação precisa, cuidará do termo de rescisão e recibo de pagamentos, abrangendo salários, férias, 13º salário e rescisão. A entrega destes documentos e orientação ao colaborador são habilmente conduzidas pelo RH ou departamento pessoal, assegurando uma transição suave. O processo de saída, culminando em entrevistas de desligamento, é uma oportunidade valiosa para colher feedback e preservar uma relação positiva. Confira algumas das principais dúvidas durante o processo de demissão:

Posso pedir demissão nas férias

Sim, é possível pedir demissão enquanto estiver de férias. As férias oferecem um período de reflexão e relaxamento, o que pode levar você a repensar seus objetivos profissionais, buscar novas oportunidades, planejar sua transição de carreira, avaliar opções e tomar decisões importantes sobre seu futuro profissional. E, muitas vezes, pedir demissão durante as férias pode ser uma forma de evitar possíveis conflitos ou situações desconfortáveis no local de trabalho, permitindo que o colaborador inicie sua jornada em um novo emprego sem interrupções. Mesmo estando de férias, tente notificar seu empregador com a maior antecedência possível. Isso dará à empresa tempo para se preparar para sua saída. Se sua decisão de demissão afetar a continuidade das atividades da empresa, esteja aberto para discutir um retorno antecipado das férias para facilitar a transição.

Pedido de demissão aviso prévio

Cumprir o aviso prévio não é apenas uma formalidade, mas uma estratégia inteligente para garantir que você continue recebendo o salário enquanto faz a transição para novas oportunidades. Este período proporciona estabilidade financeira e uma despedida mais suave. Evitar o aviso prévio pode resultar em descontos significativos no salário. O pedido de demissão com aviso prévio permite à empresa se preparar para a substituição do colaborador, minimizando possíveis impactos operacionais. O desconto por não cumprir o aviso prévio é uma prática justa, assegurando que ambas as partes cumpram com as obrigações contratuais e mantenham a integridade financeira da empresa.

Demissão via whatsapp

Sua demissão chegou pelo WhatsApp? Esta não é uma prática recomendada por vários motivos, relacionados principalmente à sensibilidade e ao respeito ao colaborador. A demissão é um processo sensível que deve ser conduzido com empatia, respeito e profissionalismo. Uma reunião presencial ou uma conversa por vídeo chamada, permite uma comunicação mais eficaz e respeitosa. O trabalhador pode considerar entrar com um processo por danos morais em casos de demissão via WhatsApp em algumas situações específicas: 

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• Danos Morais por Falta de Respeito e Dignidade:

• Demissão desrespeitosa, desonrosa ou constrangedora via WhatsApp pode fundamentar alegação de danos morais.

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• Danos Morais por Falta de Transparência:

• Se a demissão por WhatsApp não incluir informações claras, deixando o empregado confuso e prejudicando sua reputação, pode gerar alegação de danos morais.

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• Danos Morais por Consequências Emocionais:

• Caso a demissão via WhatsApp gere ansiedade, depressão ou estresse grave pode ser considerada uma alegação de danos morais.

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• Danos Morais por Comportamento Discriminatório:

• Se evidências mostrarem que a demissão por WhatsApp está relacionada a discriminação ilegal, como raça ou gênero, pode resultar em ação por danos morais.

Demissão grávida

Foi demitida grávida? Entenda seus direitos e proteções legais durante a gestação. A legislação trabalhista brasileira estabelece uma proteção específica para gestantes, garantindo a estabilidade no emprego durante o período da gravidez e até cinco meses após o parto. Isso significa que, em condições normais, a gestante não pode ser demitida durante esse período, exceto por justa causa. Caso a gestante seja demitida durante o período de estabilidade, ela pode buscar a reintegração ao emprego ou receber uma indenização equivalente aos salários e demais direitos que teria recebido se estivesse trabalhando. A gestante tem direito à licença-maternidade de 6 meses (120 dias), com garantia de emprego após o término do período de estabilidade. Durante a licença, ela recebe salário-maternidade da Previdência Social, além de manter o direito a todos os benefícios concedidos pela empresa, como plano de saúde, vales, entre outros.

Demissão após licença maternidade

Após o término da licença-maternidade, a mãe tem direito à estabilidade no emprego por um período adicional, que geralmente é de cinco meses. Durante esse tempo, a demissão sem justa causa é proibida. Caso aconteça a demissão após a licença maternidade antes do período estipulado pela Lei 8.861, a empresa terá que pagar as quantias com juros e correções correspondentes a garantia de atendimento médico adequado à mãe durante o período de estabilidade, além de todos os benefícios como plano de saúde, vales e outros.

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