Se sua empresa não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas, você pode ter direito a cobrar tudo o que é seu — e ainda pedir a rescisão indireta, recebendo como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Um advogado especialista analisa sua situação pelo WhatsApp. Responda algumas perguntas rápidas e descubra seus direitos.
Se alguma dessas situações acontece com você, a empresa está descumprindo a lei trabalhista. Você tem direitos — e pode cobrá-los.
Muitos trabalhadores percebem que a empresa não paga FGTS, não recolhe INSS ou atrasa o salário, mas não sabem o que fazer. Isso é compreensível. Mas é importante saber de dois prazos que existem na lei:
Esses prazos são informações da lei (artigos 7º da Constituição e 11 da CLT). Não é urgência — é informação pra você tomar a melhor decisão no seu tempo.
Quando a empresa descumpre obrigações trabalhistas como depósito de FGTS, recolhimento de INSS ou pagamento de salário, você pode cobrar na Justiça. Veja o que pode estar incluso:
FGTS atrasado + multa — Todo o valor que a empresa deveria ter depositado no seu Fundo de Garantia, acrescido de multa e correção monetária
INSS não recolhido — A empresa pode ser obrigada a regularizar todas as contribuições previdenciárias que deixou de pagar
Diferenças salariais — Se o salário pago é menor do que o registrado, você pode cobrar a diferença de todos os meses
Rescisão indireta — Se o descumprimento for grave, você pode sair da empresa e receber como se tivesse sido demitido: FGTS + 40%, seguro-desemprego, aviso prévio, férias e 13º
Horas extras não pagas — Todo o valor de horas trabalhadas além da jornada e que não foram pagas ou compensadas
Danos morais — Em casos graves de descumprimento, o juiz pode determinar uma indenização adicional por danos morais
Multas e correções — Valores atualizados com juros e correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagos
Cada caso é diferente. O valor total depende do tempo de empresa, do salário e de quais direitos foram descumpridos. Um advogado trabalhista pode analisar sua situação e mostrar o que se aplica ao seu caso.
Clique no botão abaixo e responda algumas perguntas rápidas sobre sua situação. Leva poucos minutos e serve pra entendermos exatamente o que está acontecendo no seu caso.
A Quero Direito conecta você a um advogado trabalhista com experiência em casos de FGTS não depositado, INSS não recolhido e salário atrasado. Não é um advogado genérico — é alguém que já atuou em casos parecidos com o seu.
O advogado explica o que se aplica à sua situação, quais caminhos existem e o que você pode fazer. A decisão é sempre sua.
A Quero Direito é uma startup de tecnologia, não um escritório de advocacia. Nosso trabalho é conectar trabalhadores ao advogado certo para cada tipo de caso.
Como selecionamos os advogados:
Não aceitamos qualquer advogado na plataforma. Todo profissional passa por um processo de seleção com:
Quando você entra em contato, a gente analisa seu caso e indica o advogado com experiência no tipo exato do seu problema — seja FGTS não depositado, INSS não recolhido, salário atrasado ou outro tema trabalhista.
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Você pode consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iPhone) ou pelo site da Caixa. Basta usar seu CPF e criar uma senha. O extrato mostra mês a mês se a empresa fez o depósito. Se os meses recentes aparecem sem valor, significa que a empresa não está depositando.
Primeiro, confira o extrato FGTS pelo app da Caixa para confirmar que os depósitos realmente não estão sendo feitos. Depois, procure um advogado trabalhista. Ele pode entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar todo o FGTS não depositado, com multa e correção monetária. Você também pode fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho.
Sim. Se a empresa desconta o INSS do seu salário mas não repassa a contribuição previdenciária para o governo, isso é ilegal. Você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a empresa a regularizar o recolhimento. Isso é importante porque afeta sua aposentadoria e outros benefícios do INSS, como auxílio-doença.
Pela CLT, o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Depois disso, já é considerado atraso e a empresa está descumprindo a lei. Se o atraso é frequente, isso pode ser motivo para pedir rescisão indireta e receber todos os seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Sim. O não depósito do FGTS é considerado descumprimento grave do contrato de trabalho, previsto no artigo 483 da CLT. Isso significa que você pode pedir a rescisão indireta na Justiça e receber todos os direitos do trabalhador como se tivesse sido demitido sem justa causa — incluindo saque do FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e aviso prévio.
Baixe o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal no seu celular. Na primeira vez, você vai precisar do seu CPF para criar um cadastro. Depois de entrar, vá em "Extrato" para ver o histórico de depósitos. Também é possível consultar pelo site fgts.caixa.gov.br. O extrato mostra cada depósito feito pela empresa, mês a mês.
Mesmo que a empresa tenha falido, você pode cobrar o FGTS não depositado na Justiça do Trabalho. O crédito trabalhista tem prioridade no processo de falência, ou seja, os trabalhadores estão entre os primeiros a receber. Um advogado trabalhista pode orientar como entrar com a reclamação trabalhista e acompanhar o processo trabalhista.
FGTS não depositado significa que a empresa não colocou o dinheiro na sua conta do Fundo de Garantia na Caixa — o valor nunca entrou. Já o FGTS sacado significa que o depósito foi feito, mas você retirou o dinheiro em algum momento (por demissão, compra de imóvel, etc.). São situações completamente diferentes. Se a empresa não depositou, ela está devendo a você.
Em média, um processo trabalhista demora de 6 meses a 2 anos. O tempo varia dependendo da cidade, da complexidade do caso e se a empresa faz acordo ou não. Muitos casos são resolvidos em audiência de conciliação, o que pode acelerar bastante. Seu advogado pode dar uma estimativa mais precisa depois de analisar sua situação.
Sim. O atraso frequente de salário é considerado descumprimento grave do contrato de trabalho pela CLT. Se a empresa atrasa seu salário com frequência, você pode pedir a rescisão indireta na Justiça e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Um advogado trabalhista pode avaliar as provas (holerites, extratos bancários) e orientar o melhor caminho.
Você não precisa aceitar que a empresa descumpra seus direitos. Conte sua situação pelo WhatsApp e um advogado trabalhista vai analisar o que se aplica ao seu caso.
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