Cálculo de Rescisão Trabalhista

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A rescisão do contrato de trabalho é um documento obrigatório que explica a rescisão do vínculo empregatício entre o empregado e a empresa. Nesse documento, são discriminadas todas as verbas rescisórias, ou seja, os valores que o empregado tem direito a receber ao sair da empresa. Independentemente do motivo da rescisão, seja demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato de experiência, é importante que a empresa forneça a rescisão como um documento obrigatório para ajustar os valores pendentes de pagamento.

Como calcular rescisão de trabalho

Para calcular a rescisão de contrato de trabalho, você precisará inserir alguns dados básicos, como:

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• Data de admissão
• Data da demissão
• Último salário

Fui demitido quanto vou receber

Na rescisão do contrato de trabalho, é possível receber diversas verbas, como:

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• Aviso prévio indenizado
• Décimo terceiro
• Férias proporcionais
• Férias vencidas
• Salário família
• Hora extra ou banco de horas
• Adicional noturno
• Adicional periculosidade
• Adicional insalubridade

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Ao receber a rescisão do contrato de trabalho, é importante estar ciente dos descontos que serão aplicados. Alguns dos descontos comuns são:

• INSS: O valor do INSS é calculado sobre o salário do trabalhador e varia de acordo com a tabela vigente. No caso do décimo terceiro salário e do saldo de salário, o desconto do INSS é de 7,5%. 
• Vale transporte: Caso o trabalhador tenha utilizado o vale transporte até a data da rescisão, será descontado 6% do valor do salário correspondente aos dias trabalhados.

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Também existem diferenças quando você pede a conta ou quando é demitido, confira algumas diferenças entre esses dois diferentes tipos de demissão.

Como calcular minha rescisão

Precisa calcular sua rescisão? Vale lembrar que existem diversos fatores que influenciam os valores envolvidos. Uma abordagem abrangente considera o tempo de serviço, férias proporcionais e o 13º salário proporcional. Abaixo, apresentamos dois exemplos dos encargos que a empresa deve pagar em diferentes situações.

Quanto vou receber se pedir demissão

Quando o empregado pede demissão, ele também tem direito a receber alguns valores, porém, nem todos os direitos são garantidos nessa situação. Os valores a receber são:

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• Férias vencidas
• Férias proporcionais
• 13º salário proporcional
• Aviso-prévio

Quanto vou receber se for demitido

Quando a empresa demite o empregado, este tem direito a receber diversos valores referentes aos seus direitos trabalhistas. Esses valores incluem:

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• Saldo de salário
• Férias vencidas
• Férias proporcionais
• 13º salário proporcional
• Aviso-prévio
• FGTS + multa de 40%

Verbas Rescisórias

Verbas rescisórias referem-se aos valores devidos a um trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho. Essas verbas compreendem diversos direitos e compensações financeiras que o empregador deve pagar ao empregado demitido, seja por iniciativa do empregador (demissão sem justa causa) ou por iniciativa do empregado (pedido de demissão). A rescisão do contrato de trabalho é um documento obrigatório que explica a rescisão do vínculo empregatício entre o empregado e a empresa. Nesse documento, são discriminadas todas as verbas rescisórias, ou seja, os valores que o empregado tem direito a receber ao sair da empresa. 

Cálculo do aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado é calculado de acordo com a lei atual, que estabelece que a cada ano completo de serviço, três dias são acrescentados ao aviso prévio. Portanto, é necessário verificar o tempo de serviço do empregado para determinar a quantidade de dias de aviso prévio a serem pagos.

Cálculo do saldo de salário

O saldo de salário é calculado considerando os dias trabalhados no mês da rescisão. É necessário multiplicar o salário diário do empregado pelo número de dias trabalhados nesse mês.

Cálculo do salário família

O salário família é um benefício pago aos empregados que possuem filhos menores de 14 anos. Para calcular o salário família, é necessário multiplicar o valor do salário família por cada filho pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.

Cálculo do décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado. É necessário dividir o salário do empregado pelo número de meses do ano e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Cálculo das férias vencidas e proporcionais

As férias vencidas são aquelas que o empregado tem direito a receber mas não utilizou durante o período de trabalho. Já as férias proporcionais são calculadas proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado. É necessário verificar o período de aquisição das férias vencidas e proporcionais e calcular o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Rescisão Trabalhista

Na rescisão trabalhista, quando o empregado pede demissão, o trabalhador toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho, geralmente fornecendo um aviso prévio ou indenização. Nesse caso, as verbas rescisórias podem variar conforme o tempo de aviso prévio concedido. Por outro lado, quando o empregador demite o funcionário, ocorre uma rescisão sem justa causa, e o empregado tem direito a diversas verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS. Ambas as situações envolvem processos formais, sendo importante para ambas as partes compreenderem seus direitos e deveres de acordo com a legislação vigente. Após a rescisão, é comum ocorrer uma homologação, um procedimento formal em que as partes (empregado e empregador) e um representante do sindicato ou autoridade do trabalho verificam e assinam a documentação da rescisão.

FGTS na Rescisão

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e é uma das verbas que devem ser pagas na rescisão do contrato de trabalho. Nesta seção, vamos abordar os principais pontos relacionados ao FGTS na rescisão.

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Cálculo do valor do FGTS a ser depositado:

O valor do FGTS é calculado com base no salário do trabalhador. O empregador deve depositar mensalmente 8% desse valor em sua conta vinculada. 

Cálculo da multa de 40% sobre o saldo do FGTS:

Além dos depósitos mensais, o empregador também deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS na rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa ou por término de contrato por prazo determinado. 

Diferença entre salário bruto e líquido

O cálculo da rescisão trabalhista geralmente é feito com base no salário bruto do empregado, não no salário líquido. O salário bruto é o valor total acordado entre o empregador e o empregado antes de quaisquer descontos ou deduções. A legislação trabalhista utiliza o salário bruto como base para calcular diversas verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e outros benefícios. É importante entender a diferença entre salário bruto e líquido. O salário bruto é o valor total, já o salário líquido é o valor que efetivamente o trabalhador coloca no bolso, após os descontos dos impostos e demais contribuições.

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Cálculo de rescisão trabalhista completo

O cálculo completo de uma rescisão trabalhista pode envolver diversos elementos, dependendo das circunstâncias específicas do contrato de trabalho e da legislação local. Abaixo, estão alguns itens que podem ser considerados em um cálculo abrangente de rescisão:

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• Saldo de Salário
• Aviso Prévio
• Férias Proporcionais e Vencidas
• Décimo Terceiro Proporcional
• Horas Extras
• Adicional Noturno/Insalubridade/Periculosidade
• Comissões ou Bonificações
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Multas
• Contribuições Previdenciárias
• Imposto de Renda Retido na Fonte

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Cálculo Trabalhista

O cálculo trabalhista refere-se ao processo de determinar os valores e compensações financeiras envolvidos na relação entre empregado e empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Confira no exemplo abaixo

Como calcular rescisão de trabalho por demissão?

Se você foi demitido, sua rescisão de trabalho inclui FGTS e 40% de multa. Você pode calcular sua rescisão trabalhista somando o Saldo de Salário, o Aviso Prévio, as Férias Proporcionais, o Décimo Terceiro Proporcional, as Horas Extras, o Adicional Noturno, as Comissões ou Bonificações, e outros benefícios, e subtraindo eventuais Descontos Legais.

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Rescisão = Saldo de Salário + Aviso Prévio + Férias Proporcionais + Décimo Terceiro Proporcional + Horas Extras + Adicional Noturno + Comissões ou Bonificações + Outros Benefícios - Descontos Legais

Rescisão de contrato de trabalho

É um momento crucial, onde são definidos os direitos e deveres de cada parte, incluindo o pagamento de verbas rescisórias e a entrega de documentos pertinentes.

Acordo trabalhista

O acordo trabalhista é um acordo consensual entre empregador e empregado, onde ambas as partes concordam com os termos e condições para o término do contrato de trabalho ou para resolver disputas relacionadas ao emprego. Esse acordo pode ser uma alternativa à rescisão unilateral do contrato de trabalho e normalmente envolve negociações para alcançar termos que sejam aceitáveis para ambas as partes. Os acordos trabalhistas podem abordar uma variedade de questões, como condições de saída, pagamento de verbas rescisórias, indenizações, período de aviso prévio, entre outros. Além disso, os acordos podem ser utilizados para resolver litígios ou disputas legais entre empregador e empregado.

Cálculo rescisão acordo trabalhista

Para calcular a rescisão com acordo trabalhista, nossa equipe precisa dos detalhes do contrato de trabalho. Sugerimos que você envie uma cópia do contrato para o nosso e-mail atendimento@querodireito.com.br. Estamos prontos para oferecer a orientação necessária e proporcionar um processo eficiente e transparente. Contamos com a confidencialidade e a expertise necessárias para cuidar do seu caso de forma segura. Aguardamos seu contato para iniciar esse importante passo no seu processo de rescisão.

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