Seu filho tem direito à pensão. A gente te ajuda a garantir.
Precisa pedir a pensão pela primeira vez, revisar um valor que não cabe mais no orçamento ou cobrar parcelas atrasadas? A pensão alimentícia é um direito do seu filho, garantido por lei. Um advogado de família avalia sua situação sem custo, com atendimento acolhedor, próximo e 100% digital.
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Art. 1.694
O Código Civil garante o direito a alimentos -
Justiça da Família
Define, revisa e faz cumprir a pensão -
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Avaliação do seu caso
O que a lei garante sobre a pensão alimentícia
A pensão alimentícia existe para proteger quem mais precisa: a criança e o adolescente. A lei entende que sustentar um filho é responsabilidade dos dois pais, morem juntos ou não. Por isso, mesmo quem não tem a guarda precisa contribuir com as despesas de alimentação, saúde, educação, moradia e lazer.
O valor não é fixo: ele é definido pela Justiça olhando o que a criança precisa e o que o pai ou a mãe podem pagar. E, quando a realidade muda, a pensão pode ser revista — para mais ou para menos. Se as parcelas não são pagas, a lei prevê formas de cobrança para proteger o direito do seu filho.
O direito é do seu filho
A pensão pertence à criança ou ao adolescente. Quem cuida apenas administra esse valor em nome dele. Por isso é um direito que não se deixa de lado.
Como o valor é definido
A Justiça equilibra o que o filho precisa e o quanto o pai ou a mãe podem pagar — o chamado binômio necessidade e possibilidade. Não existe porcentagem fixa em lei; cada caso é avaliado.
Revisão quando a vida muda
Se as despesas do filho aumentaram ou a renda de quem paga mudou, a pensão pode ser revista. Vale nos dois sentidos: pedir aumento ou pedir redução.
Cobrança das parcelas atrasadas
A pensão não paga pode ser cobrada na Justiça, com atualização. As parcelas mais recentes têm um caminho de cobrança mais rápido e firme.
A lei prevê até a prisão do devedor
Quando o responsável tem condições de pagar e não paga, a lei prevê, em último caso, a prisão civil como forma de fazer cumprir o direito. Cada situação é avaliada pela Justiça.
A pensão pode retroagir ao pedido
Em regra, a pensão é devida desde a data em que a ação é iniciada. Por isso, buscar orientação cedo costuma fazer diferença para o seu filho.
Situações em que vale conversar com um advogado
Se você se identifica com alguma destas situações, vale avaliar o seu caso com calma e sem compromisso.
Avaliação sem custo. Atendimento acolhedor e sem juridiquês.
Combinar "por fora" ou formalizar a pensão?
Muita gente acerta a pensão só na conversa. Enquanto está tudo bem, funciona. O problema aparece quando o combinado deixa de ser cumprido — e, sem nada formalizado, fica difícil garantir o direito do seu filho.
Só no acordo verbal
- Sem garantia se o pagamento parar
- Difícil provar o que foi combinado
- Parcelas atrasadas ficam sem cobrança segura
- O valor não acompanha o que o filho precisa
Com a pensão formalizada
- Valor definido e reconhecido pela Justiça
- O pagamento pode ser cobrado se faltar
- Parcelas atrasadas podem ser executadas
- Pode ser revista quando a vida mudar
Formalizar a pensão é proteger o futuro do seu filho. Um advogado te mostra o melhor caminho para o seu caso.
Falar com um advogado de famíliaComo funciona
Você conta a sua situação. A gente cuida do resto, com cuidado e sem juridiquês.
Conte sua situação pelo WhatsApp
Explique o que está acontecendo: precisa pedir a pensão, revisar o valor ou cobrar o que está atrasado. Atendimento acolhedor, no seu tempo.
Encaminhamos a um advogado de família
Um advogado especialista em Direito de Família analisa o seu caso e te explica, com calma e sem juridiquês, quais são os direitos do seu filho. Tudo 100% digital.
O advogado cuida do processo
Se for o caminho, o advogado entra com o pedido para definir, revisar ou cobrar a pensão. Você acompanha tudo de casa, amparado a cada passo.
Como funciona o Quero Direito Família
- Quero Direito Família é um portal de conteúdo jurídico especializado em Direito de Família. Não somos um escritório de advocacia.
- Quando você nos contata, encaminhamos sua demanda a um advogado parceiro com OAB ativa, especialista em causas de família.
- O contrato de prestação de serviços é firmado diretamente entre você e o advogado, sem intermediação financeira do Quero Direito.
- Avaliação do seu caso: sem custo e sem compromisso. Você entende a sua situação antes de decidir qualquer coisa.
Sem compromisso. Sem letras miúdas.
Perguntas frequentes — Pensão alimentícia
As dúvidas mais comuns de quem busca garantir a pensão do filho
Em regra, filhos menores de 18 anos têm direito à pensão. Esse direito pode continuar depois dos 18 se o filho ainda estiver estudando, como na faculdade, ou não puder se sustentar sozinho. Em algumas situações, a pensão também pode ser devida entre ex-cônjuges. Cada caso é avaliado individualmente por um advogado.
Não existe um percentual fixo na lei. A Justiça avalia o que o filho precisa e o quanto o pai ou a mãe podem pagar — é o chamado binômio necessidade e possibilidade. Por isso cada caso tem um valor diferente. Desconfie de quem promete um número certo sem conhecer a sua situação.
A pensão não paga pode ser cobrada na Justiça. Dependendo do tempo de atraso, a cobrança pode ser mais rápida e, em último caso, a lei prevê a prisão do responsável que tem condições e não paga. Um advogado te orienta sobre o melhor caminho para o seu caso, com calma.
Sim. Se as necessidades do filho mudaram, ou se a renda de quem paga aumentou ou diminuiu, é possível pedir a revisão da pensão — para mais ou para menos. É preciso mostrar essa mudança à Justiça, e o advogado te ajuda a reunir o que for necessário.
Sim. Você pode dar entrada no pedido a qualquer momento. Em regra, a pensão passa a ser devida a partir da data do pedido, por isso buscar orientação cedo costuma fazer diferença. Não é preciso ter medo de dar esse primeiro passo.
Não necessariamente. Guarda e pensão são coisas diferentes e podem ser tratadas juntas ou separadamente. O advogado te explica o que faz mais sentido no seu caso, sempre pensando no bem-estar do seu filho.
No Quero Direito Família, a avaliação do seu caso é sem custo e sem compromisso. Encaminhamos você a um advogado de família que explica as condições diretamente, antes de qualquer decisão. Você só segue em frente se quiser.
O direito do seu filho não pode esperar. A gente te ajuda a garantir.
Conte sua situação pelo WhatsApp e um advogado de família avalia seu caso sem custo.
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