Pensão alimentícia: seu filho tem esse direito. A gente te ajuda a garantir.

Em regra, filhos menores de 18 anos têm direito à pensão. Esse direito pode continuar depois dos 18 se o filho ainda estiver estudando, como na faculdade, ou não puder se sustentar sozinho. Em algumas situações, a pensão também pode ser devida entre ex-cônjuges. Cada caso é avaliado individualmente por um advogado.

Não existe um percentual fixo na lei. A Justiça avalia o que o filho precisa e o quanto o pai ou a mãe podem pagar — é o chamado binômio necessidade e possibilidade. Por isso cada caso tem um valor diferente. Desconfie de quem promete um número certo sem conhecer a sua situação.

A pensão não paga pode ser cobrada na Justiça. Dependendo do tempo de atraso, a cobrança pode ser mais rápida e, em último caso, a lei prevê a prisão do responsável que tem condições e não paga. Um advogado te orienta sobre o melhor caminho para o seu caso, com calma.

Sim. Se as necessidades do filho mudaram, ou se a renda de quem paga aumentou ou diminuiu, é possível pedir a revisão da pensão — para mais ou para menos. É preciso mostrar essa mudança à Justiça, e o advogado te ajuda a reunir o que for necessário.

Sim. Você pode dar entrada no pedido a qualquer momento. Em regra, a pensão passa a ser devida a partir da data do pedido, por isso buscar orientação cedo costuma fazer diferença. Não é preciso ter medo de dar esse primeiro passo.

Não necessariamente. Guarda e pensão são coisas diferentes e podem ser tratadas juntas ou separadamente. O advogado te explica o que faz mais sentido no seu caso, sempre pensando no bem-estar do seu filho.

No Quero Direito Família, a avaliação do seu caso é sem custo e sem compromisso. Encaminhamos você a um advogado de família que explica as condições diretamente, antes de qualquer decisão. Você só segue em frente se quiser.

Em regra, até os 18 anos — mas a pensão não termina automaticamente nessa data. Ela costuma continuar enquanto o filho estuda, como na faculdade, e pode se estender sem prazo definido quando o filho tem deficiência que o impeça de se sustentar. O fim da pensão depende de decisão da Justiça, e um advogado avalia como fica no seu caso.

Depende do que a Justiça fixar em cada caso. A decisão ou o acordo podem tomar como base o salário bruto ou o líquido — não existe uma regra única nem percentual fixo em lei. Se você tem dúvida sobre como a sua pensão está sendo calculada, ou acha que a base está errada, um advogado pode analisar a decisão e orientar o que fazer.

A cobrança é feita primeiro contra quem deve. Em situações específicas, a lei permite estender a obrigação aos avós, de forma complementar — um advogado avalia se cabe no seu caso.

Não existe tabela fixa em lei. O valor é definido caso a caso, no equilíbrio entre a necessidade da criança e a capacidade de quem paga. Percentuais como 30% do salário são referência comum na Justiça, não regra.

Pode ter. Guarda compartilhada não elimina a pensão: se as condições financeiras dos pais são diferentes, quem pode mais contribui com pensão.

Com documentos básicos (certidão da criança, comprovantes de gastos e, se houver, dados de renda de quem paga), o advogado dá entrada e o juiz pode fixar alimentos provisórios já no início do processo.