Antes de pedir rescisão indireta, 3 coisas decidem o seu caso.

É quando a empresa comete uma falta grave — como não pagar salário em dia, não depositar o FGTS, exigir mais do que o combinado ou submeter você a assédio — e você pede na Justiça do Trabalho para encerrar o contrato por culpa dela. É a chamada "justa causa do empregador", prevista no art. 483 da CLT. Reconhecida a rescisão indireta, você recebe as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Quando o empregador descumpre o contrato de forma grave: salário atrasado ou não pago, FGTS não depositado, desvio ou acúmulo de função, redução de salário, excesso de jornada, assédio ou tratamento humilhante, entre outras situações do art. 483 da CLT. Cada caso é avaliado individualmente por um advogado.

As mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com o adicional de 1/3, liberação do FGTS com a multa de 40% e direito ao seguro-desemprego. Verbas que a empresa deixou de pagar também podem ser cobradas no processo.

Se a empresa é quem está errada, pedir demissão costuma ser o pior caminho: você abre mão do aviso prévio, da multa de 40% do FGTS, do saque do FGTS e do seguro-desemprego. A rescisão indireta existe para você sair sem perder esses direitos. Por isso, vale conversar com um advogado antes de tomar qualquer decisão.

Existem dois caminhos, e escolher errado custa caro — por isso vale conversar antes de fazer qualquer coisa.

Continuar trabalhando enquanto o pedido corre: o salário segue entrando, mas exige aguentar a situação que motivou o pedido.

Parar de comparecer, alegando a falta grave da empresa: alivia de imediato, mas se a Justiça não reconhecer a rescisão indireta, a saída pode acabar sendo tratada como abandono de emprego ou pedido de demissão — e aí os direitos que você quer garantir são justamente os que ficam em risco.

Não existe resposta única: o que muda tudo é a gravidade do que a empresa fez e a prova que você tem. É exatamente isso que o advogado olha antes de você decidir.

Ninguém pode prometer prazo — quem decide o ritmo é a Justiça, e cada caso é diferente. O que dá para mostrar é a referência pública: segundo o CNJ (relatório Justiça em Números), na Justiça do Trabalho a sentença de 1º grau sai, em média, em torno de um ano e meio. É média nacional, não previsão do seu caso.

Dois pontos costumam surpreender quem está decidindo agora. O primeiro: a audiência inicial acontece bem antes disso — e, ainda segundo o CNJ, mais de um terço dos processos trabalhistas de 1º grau termina em acordo homologado. O segundo: você não precisa esperar o fim do processo para sair da empresa — isso se resolve no começo, e é uma das primeiras coisas que o advogado avalia.

São duas contas diferentes, e vale separar.

As custas do processo: quem não tem condições de arcar com elas pode pedir a isenção prevista na CLT (art. 790, §3º), dentro da própria ação.

Os honorários do advogado: são combinados entre você e ele. Na área trabalhista é comum que sejam acertados sobre o que você vier a receber ao final, mas quem define as condições, explica e coloca no papel é o advogado — antes de você assinar qualquer coisa.

Aqui no Quero Direito Trabalhista a avaliação do seu caso é sem custo e sem compromisso: você entende as duas contas antes de decidir.