Seu plano de saúde negou? A lei está do seu lado.

Não. Se o médico prescreveu a cirurgia e ela tem indicação clínica, o plano de saúde é obrigado a cobrir. Desde 2022, o rol da ANS é considerado exemplificativo — ou seja, mesmo procedimentos fora da lista podem ser cobertos. A negativa de cobertura de cirurgia é uma das principais causas de ação contra plano de saúde, e o advogado pode pedir uma liminar — decisão de urgência — para que o procedimento seja autorizado o quanto antes.

Sim. O plano negou medicamento prescrito pelo seu médico? Isso é ilegal. Planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos prescritos, inclusive os de alto custo como quimioterápicos, imunobiológicos e biológicos. Se o plano negou cobertura, é possível conseguir liminar contra o plano de saúde para garantir o fornecimento imediato do medicamento.

O valor para abertura do processo é acessível. A avaliação do seu caso é totalmente sem custo — fale no WhatsApp e em poucos minutos você sabe se o seu caso tem amparo legal.

Em casos de negativa de cobertura, o advogado pode pedir uma liminar — uma decisão de urgência. Se concedida pelo juiz, ela obriga o plano a autorizar o tratamento enquanto o processo principal ainda tramita. Casos oncológicos e de urgência médica costumam ter tramitação prioritária. O prazo depende da análise de cada juízo, mas o objetivo do pedido de liminar é justamente garantir uma resposta o quanto antes.

Sim. Nosso atendimento é 100% digital — você pode estar em qualquer cidade do Brasil. Todo o processo é feito por WhatsApp e meios eletrônicos, sem necessidade de ir a um escritório ou ao fórum. A ação pode ser ajuizada no seu domicílio, facilitando ainda mais o processo para o paciente.

Não. Desde 2022, com a Lei 14.454 e a RN 539 da ANS, os planos não podem mais limitar sessões de terapia para TEA. Isso inclui ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia. Se o plano limitou as sessões do seu filho, isso é ilegal e pode ser revertido na Justiça, inclusive com pedido de liminar. O direito do paciente ao tratamento integral é garantido por lei.

Não. Desde agosto de 2022, planos de saúde não podem limitar o número de sessões de psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Se o plano disse que "suas sessões do ano acabaram" ou que cobre apenas um número fixo de sessões, isso é ilegal. O plano de saúde pode negar esse direito, mas a lei está do seu lado.

Depende do tipo de contrato. Planos individuais e familiares não podem ser cancelados unilateralmente pela operadora, exceto em caso de fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias. Se o seu plano foi cancelado sem justa causa, especialmente se você é idoso, isso é ilegal e pode ser revertido na Justiça com uma ação contra o plano de saúde.

Sim. Além de garantir o tratamento, a Justiça frequentemente condena os planos a pagar indenização por danos morais quando a negativa causa sofrimento ao paciente. Isso é especialmente comum em casos de urgência, oncologia e negativa de cobertura para crianças com TEA. O valor varia, mas é um direito do paciente que teve o tratamento negado indevidamente.

O plano de saúde é obrigado a cobrir todos os procedimentos previstos no rol da ANS — e desde 2022, o rol é exemplificativo, o que significa que o plano de saúde não pode negar tratamentos com comprovação científica, mesmo que fora da lista. Cirurgias, medicamentos, exames, terapias, internações e tratamentos prescritos pelo médico devem ser cobertos. Se o plano negou, você tem direito e pode agir.